O não pagamento de pensão alimentícia é a única hipótese de prisão civil por dívidas permitida no ordenamento jurídico brasileiro. Portanto, se você é credor de alimentos e não os está recebendo, ou mesmo se é devedor e não está pagando, esse artigo tem o objetivo de te informar sobre os seus direitos e obrigações.
Está vivendo o pesadelo do empréstimo bancário? Devendo no banco e sem dinheiro para pagar? Esse é um problema que afeta muita gente, mas poucos sabem que os maiores bancos do país (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander) RENEGOCIAM dívidas e o fazem de bom grado, porque.
Qual a diferença entre indenização por danos morais e indenização por danos materiais? Quando e quanto dá pra pedir? Quem tem direito a receber? Essas são algumas das perguntas que procuro responder nesse artigo.
Qual o valor a ser pago pela pensão alimentícia para 1 filho? Quanto tenho direito a receber? Como fazer o cálculo? É sempre 30% sobre o salário do pai ou mãe alimentante? Nesse artigo procuro responder suas principais dúvidas sobre o tema!
Reconhecimento Socioafetivo na prática: Padrasto pode registrar enteado como filho? O que é parentalidade socioafetiva? Como fazer e quais são os requisitos para reconhecimento como pai/mãe socioafetivo? Essas são algumas das questões que procuro responder neste artigo.
A certidão de nascimento é o primeiro passo para o exercício da cidadania, portanto, não é tão fácil alterá-la. Contudo, esse artigo visa esclarecer sobre as possibilidades de tal modificação.
O nome é nosso primeiro e principal elemento de identificação pessoal, estando conosco desde o primeiro dia de vida. Acontece que, nem todos estão contentes com o nome que lhes foi dado e por isso desejam alterá-lo. Se você chegou até aqui é porque provavelmente este é o seu caso..
Aqui você encontra a resposta para algumas de suas perguntas referentes ao Direito do Trabalho: rescisão contratual, demissão, direitos do trabalhador, férias, seguro desemprego, dentre outros.
Aqui você encontra a resposta para algumas de suas perguntas referentes ao Direito de Família: pensão alimentícia, visitas, guarda, união estável, divórcio, adoção, dentre outros.
O que são honorários sucumbenciais? Qual o significado de sucumbência? Se eu perder, tenho que pagar o advogado da outra parte? Esse artigo procura desmistificar esse entendimento e colocar as coisas em seus devidos lugares, apontando seus respectivos significados.
