Advogado LGBTQI+ - Mario Solimene Advocacia Civel e Empresarial

DIREITOS LGBT: Advocacia como instrumento de Transformação Social e Igualdade

O mundo mudou. Após anos de luta árdua em todos os setores da sociedade, a integração social dos grupos LGBT está em pleno andamento. E as batalhas travadas nos Tribunais tem gerado vitórias importantíssimas. O conceito de família se transformou para abrigar a união entre pessoas do mesmo sexo e essa relação ganhou a proteção da Justiça, reforçando um pouco mais a não tão sólida ponte entre a realidade e o Direito.

Recentemente, em vitória importantíssima no Supremo Tribunal Federal, foi reconhecida a equiparação da homofobia ao crime de racismo, que é um conceito que protege não só a discriminação contra raça e cor, mas contra um grupo específico da população (nesse caso, o grupo LGBTQ+). Trata-se de mais um passo na equiparação de direitos, e que certamente não será o último.

Mesmo assim, grande parte da população do Brasil ainda sofre com a Homofobia – atos bárbaros de discriminação e preconceito por orientação ou identidade sexual. Milhões de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Interssexuais são ainda, em muitos aspectos, desrespeitados como cidadãos, recebendo um tratamento desigual que os coloca, em muitos casos, à margem dos direitos civis. Milhares são assassinados todos os anos em função disso.

Como já se disse, a situação tem melhorado muito nos últimos anos, mas ainda é preciso avançar mais. Se é mesmo verdade que no Brasil “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza“, como diz o artigo 5o. da Constituição Federal, o tratamento desigual da população LGBT tem que acabar. E não nos referimos apenas ao ataques pessoais provenientes da homofobia, lesbofobia ou bifobia. As políticas públicas têm que continuar mudando, as leis devem evoluir e a jurisprudência deve se adequar à essa realidade.

Isso se faz com determinação. Somos um dos poucos e mais antigos escritórios de advocacia do Brasil especializados em Direitos LGBT / Direitos Homoafetivos. Abraçamos publicamente a causa da população LGBT+ e lutamos pela defesa de seus direitos Civis.

Muitas dessas situações já podem ser contornadas com remédios jurídicos adequados, enquanto outras ainda são foco de discussão e continuam a gerar polêmica. Entretanto, ao contrário de alguns anos atrás, hoje a união estável e o casamento entre pessoas do mesmo sexo (casamento gay) é uma realidade, a adoção por homossexuais já é possível e a homofobia é crime. A luta que travamos diariamente nos Tribunais deve continuar até atingirmos uma sociedade em que todos, de fato, sejam iguais perante a lei.

Atuação especializada na área de Homofobia / Diretos Homoafetivos: