RECEBI RESCISÃO MAIOR DO QUE A DEVIDA, DEVO DEVOLVER O DINHEIRO À EMPRESA?

Em termos gerais, há decisões de que o que for pago a mais por boa-fé ao trabalhador, sendo verba alimentar (salário), não pode ser solicitado de volta. Converse pessoalmente com um advogado em sua região para orientação.

TRABALHEI SEM CARTEIRA ASSINADA E FUI DEMITIDO, QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?

O trabalhador sem carteira assinada pode sim reclamar por seus direitos, desde que o faça dentro do prazo de 2 anos após a demissão. Desta forma poderá ter todos os direitos de um trabalhador com carteira assinada. Quer entender mais sobre o tema? Acesse o artigo a seguir: https://www.rezendeneto.com/index.php/PT-BR/blog/83-trabalho-sem-carteira-assinada-quais-os-direitos-do-trabalhador-em-um-emprego-sem-registro.html

COMO CALCULAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO?

Se houve dispensa sem justa causa o empregado terá direito a receber uma série de verbas. O cálculo da rescisão deve incluir o seguinte:

  • aviso prévio;
  • saldo de salário;
  • valor proporcional aos meses trabalhados do 13o salário;
  • férias vencidas (e não utilizadas), acrescidas de um terço;
  • férias proporcionais aos meses trabalhados, acrescidas de um terço;
  • indenização pela rescisão;
  • saque do FGTS;
  • benefícios estipulados por convenções coletivas;
  • seguro desemprego.

O melhor que tem a fazer é se informar, investigar e consultar um advogado em caso de dúvidas.

Para mais informações acesse: https://www.rezendeneto.com/index.php/PT-BR/blog/63-fui-demitido-e-agora-quanto-vou-receber.html

QUEM TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO?

  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Para mais informações sobre seguro desemprego acesse:

>>>>> https://www.rezendeneto.com/index.php/PT-BR/blog/63-fui-demitido-e-agora-quanto-vou-receber.html

>>>>> https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/seguro-desemprego/Paginas/default.aspx#como-receber

ESTOU COM PROBLEMAS DE SAÚDE E FUI MANDADO EMBORA MESMO COM ATESTADO, O QUE POSSO FAZER?

Se o funcionário tem uma doença grave ou está em tratamento por conta de um acidente de trabalho, ele passa a ter estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa. Portanto, caso o empregador o demita poderá ter de pagar uma indenização por danos morais.

O certo é que o funcionário tenha seu contrato de trabalho suspenso, sendo dispensado da empresa para tratar da doença, o que faz com que não possa ser demitido até que receba a devida alta médica.

A demissão não pode ser causada por motivos discriminatórios e se assim for poderá ser invalidada, podendo o trabalhador ter direito à reintegração ou ao pagamento de indenização.

TRABALHO COM CARTEIRA ASSINADA, MAS NELA INIDICA UM EMPREGO DIFERENTE DAQUELE QUE EXERÇO, ISSO É POSSÍVEL?

Isso é chamado de desvio de função e geralmente é uma prática utilizada pelo empregador para pagar menos ao empregado em relação ao devido piso salarial da função que é de fato exercida. Portanto, o melhor que você teria a fazer é procurar um advogado em sua região para uma conversa direta e franca, pois aí poderia obter uma análise decente do caso.

PEDI DEMISSÃO, QUAIS OS MEUS DIREITOS?

Pedir a demissão não significa que o empregado não tenha direitos a receber, acesse o artigo a seguir para clarear suas dúvidas acerca deste tema: https://solimene.adv.br/pedi-demissao-e-agora-quais-sao-os-meus-direitos/