Tudo bem, gente? Vamos falar de uma questão  importante hoje, que todo mundo me liga para  perguntar, que é a seguinte: “Doutor quanto que eu tenho para receber”, ou “quanto que eu tenho que pagar de pensão  alimentícia? Eu ganho “X”, por favor, faça a conta e me fale.”

Vamos lá… Primeiro lugar, não tem calculadora em que se põe um valor de salário aqui e salta resultado ali. O que existe é uma fórmula geral que aponta ao juiz que analisa as provas em ação de alimentos – não para você, ou para seu advogado – uma ideia em relação a necessidade da criança  e possibilidade do pai, e a partir disso é possível fazer uma estimativa. É o que chamamos, tecnicamente, de binômio necessidade-possibilidade.  É daí que vai surgir uma decisão judicial que aponta o valor que você vai ter que pagar de pensão alimentícia.

O que é binômio possibilidade-necessidade?

Quando o Juiz analisa uma causa ele quer verificar os elementos necessários no processo para fazer uma decisão fundamentada, e esses elementos vão mostrar duas coisas: aquilo que  a criança precisa e aquilo que o alimentante tem condições reais de fornecer. Esses dois pontos formam o binômio necessidade x possibilidade.  

Dentro disso, temos um problema importante no Brasil, que é a diferença gritante entre as classes sociais. Temos pelo menos dois países dentro de um mesmo país, e por isso precisamos verificar tudo de acordo com um ponto de partida: a condição social de quem dá a pensão (o alimentante) para chegarmos a um resultado. Isso porque a criança ou adolescente tem o direito de ter a mesma condição de seus pais, e se quem dá os alimentos tem uma condição melhor, a necessidade da criança será trazida para esse patamar.

Dentro dessa questão da possibilidade, temos que verificar não só o valor, mas também a natureza do rendimento. É assalariado? Profissional liberal? É um executivo  de uma multinacional? Tem bônus? Ou é um trabalhador eventual  (está empregado agora, mas não estará empregado amanhã)? Isso está também vinculado à condição que esse papai ou essa mamãe podem dar para criança.

Pensão alimentícia 

Esse ponto é importante, porque tem muita gente que acha que desviando os rendimentos para outra pessoa, colocando o carro no nome da atual namorada, passando o negócio para o nome da mãe, vai poder dizer para o juiz que não tem renda e para não pagar muito de pensão. Isso é uma ilusão, porque o juiz não só tem meios para investigar, mas também se baseia no que chamamos de “riqueza aparente”. Se o bonitão diz que está desempregado, mas alguém posta uma foto com ele em Miami, isso já vai determinar para que lado a sentença vai caminhar. 

Olhando para o lado da criança, temos que saber o que ela precisa para comer, para  vestir, para morar, para educação, para o lazer, para a saúde… Todas essas coisas devem ser consideradas, e dentro do patamar social de quem paga a pensão, como já disse antes.

Mas isso é o que é investigado dentro de uma ação judicial. Não dá para ligar para o advogado e perguntar quanto você tem que pagar ou receber de pensão alimentícia. Os elementos da ação judicial vão viabilizar uma avaliação subjetiva do juiz com base nesses  dois preceitos, mas em um acordo, a discussão está com as partes – e é por isso que você tem que se educar para não sair perdendo. É verdade que o Ministério Público vai estar  sempre olhando pelo interesse da criança, e pode até colocar gosto ruim no acordo se achar que isso não está sendo atendido. Mas é algo que não ocorre com frequência.

Outra coisa que gostaria de discutir é a questão dos famosos trinta por cento. Muitos dos casos são decididos nesse patamar para o valor líquido que o papai ou a mamãe recebem. Mas isso está na lei? Não. O que temos é uma praxe, um patamar cultural que está na cabeça da maioria das pessoas, incluindo a do Juiz.

Mas dentro desse universo, há um outro fator que muitos doutrinadores – ou seja, estudioso do direito – defendem que seja incluído no processo. A pensão, para ser justa, deve ser proporcional – e com isso teríamos um trinômio: necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Vamos dar um exemplo?

Para uma pessoa que ganha um salário mínimo por mês, trinta por cento do rendimento vai  ser um valor muito significativo dentro do padrão de vida dele, e pode, de fato, ser algo razoável para aquilo que a  criança precisa. Mesmo assim, é sempre bom ter em mente que cada criança tem uma necessidade: um bebê de seis meses precisa de coisas diferentes de um adolescente de 14 anos. Mas no caso, estamos limitados pelo salário mínimo que esse papai recebe, e não se pode fazer muito com um cobertor que é curto.

Mas agora vamos imaginar que o seu Silvio Santos, nos altos dos seus 80 ou 90 anos, vire pai de um bebê. Você acha mesmo que a pensão alimentícia desse pequeno deveria ser trinta por cento daqueles milhões que o seu Silvio Santos faz mensalmente? Impossível, porque isso não seria proporcional.

É claro que, se a criança está numa classe de papais e mamães de classe A+++, como a do Sr. Sílvio Santos, a realidade dela será outra, muito diferente dos mortais das classes sociais mais baixas. Sua pensão será polpuda, mas não terá trinta por cento do faturamento do SBT.

Portanto, a mensagem é que trinta por cento pode ser um bom parâmetro para uma criança em boa parte dos casos, mas não é remédio para todos os males.