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Advogado Imobiliário - Mario Solimene Advocacia Civel e Empresarial

Advogado imobiliário – Assessoria Jurídica para particulares, administradoras, imobiliárias, construtoras, incorporadoras e investidores

Advogados especialistas em Direito Imobiliário, atuantes no Estado de São Paulo (SP) desde 1989. Há 30 anos solucionando problemas em questões de posse, propriedade, locação e condomínios. Vemos o Direito como um instrumento de Justiça e por por princípio não praticamos a advocacia de massa. Para maiores informações sobre nossos valores éticos e princípios, visite a página de nosso perfil na advocacia.

Ernesto Rezende Neto é advogado especializado em Negócios Imobiliários pela FAAP e é atualmente integrante da Câmara de Mediação do SECOVI -SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo).

Direito Imobiliário é o nome dado ao ramo do Direito Privado que regula as relações de propriedade, posse, uso e fruição de bens imóveis e respectivos acessórios. Como consequência, a atividade do advogado imobiliário, do ponto de vista contratual, é importantíssima para os negócios envolvendo os compromissos particulares de compra e venda, escrituras públicas definitivas, doações, cláusulas restritivas de propriedade, contratos de locação, os direitos de vizinhança, os direitos de posse, as regras de condomínio, as normas municipais de edificação, a transferência de propriedade, arrendamentos, permutas, financiamento e as hipotecas, incorporações, entre outros. Tais tópicos governam-se pelas disposições mais abrangentes do Código Civil Brasileiro, mas também por um largo corpo de leis especiais complementares, como é o caso, por exemplo, da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e da Lei de Condomínio e Incorporações (Lei 4.591/64).

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