COMO PATENTEAR UMA IDEIA DE STARTUP?

O artigo em questão visa esclarecer o que você pode fazer para proteger a sua ideia de startup, além de dar dicas para resguardar seu novo modelo de negócio e conseguir uma patente.

Quem já teve uma ideia brilhante, sabe o receio que dá. Imagine um cenário em que alguém tem acesso ao seu projeto e, do nada, consegue materializá-lo e comercializá-lo antes de você? Ao refletir sobre isso, a primeira reação é de pânico. Mas a segunda, depois de respirar fundo, deve ser de enfrentamento: o que fazer para proteger a ideia de startup. No direito, isso se chama patente.

O que é patente?

Primeiro, é preciso saber o que fazer. Como registrar uma ideia?

Nesse contexto, é preciso entender o conceito de patente, que se resume na seguinte expressão: “first to file x first to invent”. Traduzindo de forma clara para o português, significa o primeiro a registrar e o primeiro a inventar. Ou seja, para patentear seu produto é preciso que ele seja inovador e que você seja o primeiro a registrá-lo.

Entretanto, para solicitar a concessão da patente é preciso que o seu produto satisfaça alguns requisitos previstos na legislação: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Isso quer dizer que a criação deve ser desconhecida pela comunidade científica, deve despertar um sentido real de progresso e precisa ter alguma aplicação na indústria. Não pode ser uma criação puramente artística.

Ideias podem ser patenteadas?

Existem leis nacionais que protegem as criações e os inventos, como a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Entretanto, as ideias em si não são protegidas por essas leis ou mesmo por qualquer outra norma do ordenamento jurídico. Isto porque uma ideia é um conceito abstrato e, como tal, não é passível de ser patenteada. Para isso é preciso que o conceito seja materializado em uma invenção tangível, algo que ofereça uma solução nova a um problema concreto.

Quem atua na área do empreendedorismo sabe que ideias brilhantes surgem a todo momento – mas coloca-las em prática é outra questão. Assim, a impossibilidade de se proteção uma ideia possui o intuito, justamente, de fomentar a pesquisa e a concretização de produtos. Isso evita a estagnação da criatividade e do próprio empreendedorismo.

Por isso, para a legislação brasileira, não são consideradas invenções:

• Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
• Concepções abstratas;
• Esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
• Obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;
• Programas de computadores em si;
• Apresentação de informações;
• Regras de jogo;
• Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e
• O todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Muitos destes itens dizem respeito a criações que podem ser protegidas, mas de forma diferente, que não por intermédio de uma patente. São os chamados direitos autorais, que merecem ser tratados em um artigo à parte.

Mas então como eu protejo minha ideia de startup?

Como já dito, simples ideias não podem ser patenteadas, mas os produtos desenvolvidos, sim. Com isso em mente, vamos garantir a você 5 dicas para proteger seu modelo de startup.

  • Não exponha sua ideia de startup: na realidade, propagar sua brilhante ideia para pessoas estratégicas, que possam contribuir com ela, pode ser, sim, algo positivo. Mas divulgar sua ideia abertamente, em redes sociais ou mesmo em conversa com amigos, pode conduzir à perda da individualidade do seu modelo de negócio. Alguém pode copiar a ideia e solicitar a patente antes de você. Contratos de confidencialidade e de não concorrência com seus funcionários é uma alternativa jurídica que pode – e deve – ser utilizada para evitar que sua ideia se perca.
  • Lance seu negócio antes dos concorrentes: você já ouviu falar no velho ditado que diz “quem chega primeiro bebe água limpa”? Pois bem, é exatamente o que ocorre com as ideias de startups. Quem coloca as ideias mais rapidamente em prática vai atrair mais clientes e, consequentemente, conseguir maiores lucros.
  • Faça um MVP (Minimum Viable Product): MVP é, traduzindo para o português, o produto mínimo viável. É uma versão simplificada de um produto final de uma startup. Por meio dele, é possível analisar o nicho de mercado e receber o feedback de clientes para fazer os últimos ajustes no produto.
  • Cadastre-se no INPI: o INPI é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Através dele é possível registrar sua marca para que a concorrência não se aproprie da mesma.
  • Solicite uma patente do seu modelo de negócio inovador: após colocar a ideia em prática é fundamental protege-la para que você consiga a exclusividade do produto.

Os finalmentes: como patentear uma ideia?

  • Confirme que a sua idéia poderá, de fato, ser patenteada. Para isso, é preciso que essa ideia contenha os requisitos básicos da inovação tenha sido desenvolvida em um produto final patenteável. Trata-se da concretização da ideia, e não sua forma abstrata.
  • Faça uma busca para verificar se ninguém teve a mesma ideia antes de você. O Banco de Patentes Centro do Documentação e Informação Tecnológica (CEDIN) é uma boa fonte para quem vai se aventurar nessa busca sem o apoio de um advogado de Startup ou de Marcas e Patentes.
  • Capriche no pedido de patente, pois é essa a documentação que torna possível a análise de sua ideia. Além dos documentos técnicos que especificam a sua invenção, é preciso preencher todos os formulários exigidos pelo Inpi, fazer um relatório descritivo, apresentar o histórico da tecnologia, mostrar as inovações e as reivindicações. Você irá descobrir que isso não é nada simples, e que o melhor é ter um profissional ao seu lado que realmente entenda do riscado.
  • Faça o depósito do pedido de patente na sede do Inpi no Rio de Janeiro, ou nas representações estaduais.
  • Faça a Solicitação do exame de sua patente. É aqui que sua patente será apresentada aos examinadores. Não se assuste, mas o tempo médio para exame é de 10 (DEZ) anos. A boa notícia é que Microempresa (ME), Microempreendedor individual (MEI) ou empresa de pequeno porte (EPP) podem pedir prioridade, o que acelera muito o processo. E estes são justamente o formato jurídico da maioria das Startups no Brasil.
  • Peça sua carta-patente se seu pedido for aceito.
  • Pague todas as taxas


Conclusão:

A patente da sua ideia de startup não é possível, mas existem opções para proteger seu modelo de negócio e, principalmente, o seu produto final. Busque auxílio de um advogado especialista no assunto para tirar todas as suas dúvidas e viabilizar a proteção de sua startup.

Com a colaboração de Mario Solimene

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