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Dois anos após LGBTQfobia ser criminalizada pelo STF, lei enfrenta barreiras

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“Havia uma demanda social pela criminalização da homofobia”, aponta o advogado Mario Solimene, que atua principalmente em casos de Direitos Humanos. O STF não criou uma nova lei, mas interpretou a Lei 7716/89, conhecida como Lei Antirracismo. Inicialmente, o texto considerava crime a discriminação por raça e cor. Mudanças feitas pelo Congresso em 1997 também tipificam a intolerância religiosa e xenofobia como crimes de racismo, assim como o Supremo fez com a LGBTfobia.

Diferentemente da injúria homofóbica, que é quando uma pessoa é xingada ou agredida por pertencer à população LGBTQIA+, o crime de homofobia acontece quando o grupo é socialmente excluído. “Isso acontece, por exemplo, quando o cidadão é impedido de frequentar um local público como um restaurante. Isso é homofobia, um crime inafiançável”, diz Solimene.

Para o advogado, um dos maiores desafios para a aplicação da lei é a resistência de parte dos policiais. “Vejo uma resistência principalmente em delegacias. E essa discriminação ficou ainda mais forte com a chegada do bolsonarismo ao poder”, afirma.

Além disso, ele diz que falta consciência por parte da população. “Há muita resistência social em relação aos direitos da população LGBT. Precisamos fazer campanhas educativas que estimulem a empatia”, diz.

Para Solimene, a criação de delegacias especializadas na defesa dos direitos dos LGBTs (assim como existem delegacias da mulher) não é uma alternativa adequada. “Dessa forma, a gente vai ter uma sociedade cada vez mais fragmentada e não vai resolver o problema. O que a gente precisa é ter consciência de que mulher, pobre, negro e LGBT têm direitos assim como todo mundo.”