Advogados especializados em Direitos LGBT – serviços jurídicos direcionados às necessidades de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros no Brasil – desde 1994. Direitos Homoafetivos LGBTI+.
- Escritório de Advocacia referência em Direitos Humanos e Direitos LGBT no Estado de São Paulo e no Brasil;
- Apoiadores do GADVS – Grupo de Advogados para a Diversidade Sexual – e mantemos um olhar atento sobre toda a atividade jurídica e legal que afeta a vida da população LGBT;
- Vanguarda dos Direitos Homoafetivos: atuação em casos da chamada “zona cinzenta da Legislação”, onde a aplicação de lei só agora está sendo determinada.
- Contribuição direta para a formação da Jurisprudência no campo LGBTQIA+ do Direito Brasileiro, forçando algumas das primeiras decisões do Brasil nesta arena, como o direito de fazer constar a dupla maternidade em certidões de nascimento de bebês gerados por inseminação caseira, ainda em 2015.
Para entender melhor nossa atuação, escute entrevista do nosso advogado especialista em Direito LGBT, Dr. Mario Solimene Filho, na Rádio CBN (Sistema Globo de Rádio), com Rosana Jatobá. Nela, é feita a análise e um balanço dos Direitos LGBTQIA+ no cenário jurídico, social e político nos anos de 2019 e 2020.
DIREITOS LGBT: Advocacia como instrumento de Transformação Social e Igualdade
O mundo mudou. Após anos de luta árdua em todos os setores da sociedade, a integração social dos grupos LGBT está em pleno andamento. E as batalhas travadas nos Tribunais tem gerado vitórias importantíssimas. O conceito de família se transformou para abrigar a união entre pessoas do mesmo sexo e essa relação ganhou a proteção da Justiça, reforçando um pouco mais a não tão sólida ponte entre a realidade e o Direito.
Recentemente, em vitória importantíssima no Supremo Tribunal Federal, foi reconhecida a equiparação da homofobia ao crime de racismo, que é um conceito que protege não só a discriminação contra raça e cor, mas contra um grupo específico da população (nesse caso, o grupo LGBTQ+). Trata-se de mais um passo na equiparação de direitos, e que certamente não será o último.
Mesmo assim, grande parte da população do Brasil ainda sofre com a Homofobia – atos bárbaros de discriminação e preconceito por orientação ou identidade sexual. Milhões de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Interssexuais são ainda, em muitos aspectos, desrespeitados como cidadãos, recebendo um tratamento desigual que os coloca, em muitos casos, à margem dos direitos civis. Milhares são assassinados todos os anos em função disso.
Pergunte! Queremos saber sobre seu problema
Nossa luta PESSOAL no Direito LGBTQIA+
Como já se disse, a situação tem melhorado muito nos últimos anos, mas ainda é preciso avançar mais. Se é mesmo verdade que no Brasil “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza“, como diz o artigo 5o. da Constituição Federal, o tratamento desigual da população LGBT tem que acabar. E não nos referimos apenas ao ataques pessoais provenientes da homofobia, lesbofobia, bifobia, transfobia… As políticas públicas têm que continuar mudando, as leis devem evoluir e a jurisprudência deve se adequar à essa realidade.
Isso se faz com determinação. Somos um dos poucos e mais antigos escritórios de advocacia do Brasil especializados em Direitos LGBT / Direitos Homoafetivos. Abraçamos publicamente a causa da população LGBTQIA+ e a luta pela defesa de seus direitos Civis ainda na década de 90, quando os profissionais do direito brasileiro se recusavam a atuar em causas judiciais que abordassem o tema, e sequer reconheciam a existência deste campo do direito. Nos orgulhamos muito deste fato, pois nossa atuação durante as décadas foi outro grão de areia que contribuiu para a mudança de comportamento de nossa sociedade e ajudou a conscientizar muitos de nossos colegas de profissão sobre o tratamento desigual desta população.
Muitas dessas situações já podem ser contornadas com remédios jurídicos adequados, enquanto outras ainda são foco de discussão e continuam a gerar polêmica. Entretanto, ao contrário de alguns anos atrás, hoje a união estável e o casamento entre pessoas do mesmo sexo (casamento gay) é uma realidade, a adoção por homossexuais já é possível e a homofobia é crime. A luta que travamos diariamente nos Tribunais deve continuar até atingirmos uma sociedade em que todos, de fato, sejam iguais perante a lei.
NA ÁREA DE DIREITO CIVIL:
- indenizações em virtude de discriminação por identidade de gênero e expressão sexual;
- danos morais relativos à discriminação por orientação sexual;
- Compensações por agressão aos direitos LGBT em ambiente social, familiar ou de trabalho;
- Reparação de danos por Homofobia em geral
NA ÁREA DE DIREITO DE FAMÍLIA LGBT E DAS SUCESSÕES (inventários):
- reconhecimento de união estável homoafetiva para casais do mesmo sexo
- contrato de parceria civil de casais gays, transsexuais e trangêneros
- Casamento LGBT: Divórcio, Separação
- Pactos Antenupciais
- Guarda dos Filhos, Pensão Alimentícia de casais do mesmo sexo
- Alimentos entre cônjuges ou companheiros
- Partilha de bens
- Herança e testamento LGBT – Direitos das Sucessões
- planos de saúde
- direitos previdenciários
- adoção por casais homossexuais
- separação e dissolução de parceria civil
- questões sucessórias por falecimento do cônjuge
NA ÁREA DE REGISTRO CIVIL
- mudança de nome e gênero junto ao Registro Civil por identidade sexual
- registro de nascimento de crianças de casais do mesmo sexo
- cirurgia de adequação de gênero
- direitos de personalidade
- inseminação artificial por casais homoafetivos
- ação judicial para registro de criança em nome de dois pais ou duas mães por inseminação caseira
- barriga solidária (barriga de aluguel)
- filiação socioafetiva para casais LGBT
