Advogado Inventário | Especialista em inventário, testamentos e partilha

Forma de atuação na prática da advocacia de inventários

   Aqui estão alguns aspectos essenciais desse campo:

Abertura do Inventário: O advogado deve orientar a família e realizar todos os procedimentos para a abertura do inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial. A escolha do tipo de procedimento depende de fatores específicos, como a existência de herdeiros menores ou incapazes e a presença (ou não) de acordo entre os herdeiros.

Identificação e Avaliação de Bens: Um dos primeiros passos é identificar e avaliar todos os bens do falecido, incluindo imóveis, veículos, investimentos, contas bancárias, e outros ativos. Isso também envolve localizar e avaliar passivos, como dívidas e obrigações fiscais.

Partilha de Bens: O advogado deve garantir que a partilha dos bens seja feita conforme a legislação vigente e as disposições testamentárias, se houver. Isso inclui a preparação de um plano de partilha e a resolução de possíveis conflitos entre os herdeiros – o que é a parte mais desafiadora da atuação de um advogado de inventários, como já se viu acima.

Regularização Fiscal: É necessário providenciar a regularização fiscal do espólio, que inclui a apuração e pagamento de impostos, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), e a resolução de eventuais pendências tributárias deixadas pelo falecido junto à Receita Federal, Fazenda Estadual ou de Municípios.

Documentação e Formalidades Legais: Como advogados de inventários, preparamos e submetemos todos os documentos necessários ao processo de inventário, estando responsáveis por todas as petições processuais, bem assim em relação à obtenção (ou instrução de como obtê-las, em casos específicos) de  certidões indispensáveis ao andamento do inventário – como certidões pessoais do falecido e herdeiros, certidões imobiliárias e de regularidade fiscal.

Representação Judicial: Em casos de inventário judicial, o advogado representa os interesses dos herdeiros em audiências e negociações, além de responder a eventuais contestações e recursos apresentados durante o processo. Estamos prontos a atender as necessidades de clientes que não podem realizar uma série de atos burocráticos diretamente, seja por estarem em situação que prejudique sua locomoção, seja porque moram em locais de difícil acesso ou mesmo no exterior.

Conciliação e Mediação: Em situações de conflito entre os herdeiros, o advogado pode e deve atuar como mediador, buscando soluções consensuais que evitem longas disputas judiciais. Em nosso escritório, havendo uma situação de conflito mais desafiadora do que as normalmente encontradas, contamos com a parceria do advogado Dr. Ernesto Rezende Neto, pioneiro em mediação de conflitos e práticas colaborativas no Brasil, com 40 anos de experiência no ramo.

Testamentos: Se houver um testamento, o advogado deve validar e executar suas disposições em procedimento Judicial, assegurando que sejam respeitadas as vontades do falecido e os direitos dos herdeiros. Isso não impede de prosseguirmos com o inventário pela via extrajudicial, se os requisitos estiverem presentes. 

Influência na Jurisprudência dos Tribunais: É fundamental que o advogado esteja atualizado com as mudanças na legislação e na jurisprudência relacionada ao direito sucessório para fornecer aconselhamento preciso e eficaz. Contudo, em nosso caso, também expandimos os limites das questões apresentadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo, conseguindo uma série de decisões pioneiras em questões importantes no Direito das Sucessões – resultado do preparo técnico e destes 30 anos de experiência neste ramo do direito. 

Nossa atuação e estratégias na Advocacia das Sucessões

Como seria de se esperar, o momento da divisão é uma fase potencialmente explosiva e que pode gerar sérios desentendimentos pessoais. Para gerenciar interesses conflitantes, tentar viabilizar um acordo quanto à distribuição da herança e, ainda, manter a família unida, o advogado especialista em inventários necessita de muito tato e sensibilidade. E isso é algo que buscamos estar atentos constantemente.

Os atributos de personalidade são, portanto, determinantes – e por isso tenha cuidado: dê preferência a profissionais do Direito que sejam acessíveis, transparentes, possuam poder de comunicação e sejam dispostos a intermediar o diálogo entre os familiares. Isso viabiliza a realização de acordos e evita custos extravagantes.

Para encontrá-lo, não se fie apenas em recomendações indiretas de conhecidos, mas faça sua lição de casa: busque informações na internet, cheque sua reputação e seus sinais de autoridade (como entrevistas a jornais e televisão, artigos publicados, etc). Isso é algo que lhe trará tranquilidade na escolha. Se optar por um profissional que não seja um advogado especialista em heranças, é recomendável ao menos que tenha tido experiências anteriores nesta área e tenha bons atributos pessoais no que se refere à comunicação. Ele deve ser um agregador. Quanto mais sinais de confiança encontrar, menor os riscos de problemas no decorrer do processo judicial ou administrativo. Busque experiência e conhecimento técnico na área específica de heranças, já que a matéria é bastante complexa.

Herança familiar: quem tem direito?

Em termos técnicos, essa pergunta pode ser expressa como “ordem de vocação hereditária”, que está contida no artigo 1829 do Código Civil. Trata-se da ordem das pessoas que irão receber a herança.

Em primeiro lugar encontram-se os descendentes – ou seja, filhos, netos, bisnetos, tataranetos e assim sucessivamente – em concorrência com o cônjuge ou companheiro. Isso quer dizer que tanto um quanto outro irão receber a herança, mas a porcentagem de cada um varia de acordo com a situação encontrada. Há excessões pelo regime de casamento e outros detalhes, que não convém enfrentar em um artigo breve como esse. Todas essas considerações técnicas devem ser discutidas com um advogado diretamente.

Se não houver ninguém nessa classe de herdeiros, passa-se à segunda: os ascendentes – o pai, a mãe, o avô, a avó, os bisavós, etc – e também em concorrência com o cônjuge ou companheiro. Valem as mesmas ressalvas informadas no parágrafo anterior.

Em terceiro lugar encontra-se o cônjuge ou companheiro sobrevivente, também conhecido como supérstite. Em português claro, aqui herda o companheiro(a) ou esposo(a) sozinho, sem concorrer com ninguém. Essa equiparação entre um e outro é recente, desde que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a regra do artigo 1.790 do Código Civil, fato ocorrido em maio de 2018. Mas a partir de então, para todos os efeitos, companheiros e cônjuges são equiparados, aplicando-se a regra do 1829 do Código Civil.

Finalmente, estão os colaterais até quarto grau. Neste aspecto estão abarcados os irmãos, tios, sobrinhos e primos.

Descendentes, ascendentes e o cônjuge são tidos como herdeiros necessários, ou seja, mesmo que houver testamento, estarão ainda protegidos e receberão ao menos 50% da herança (chamada “legítima”). Os colaterais, por seu turno (irmãos, primos), não estão protegidos por essa regra, justamente porque não são considerados herdeiros necessários.

Advogado herança, inventários, testamentos e partilhas

Para saber mais sobre os passos para a escolha de um advogado para heranças que se encaixe em seu perfil, visite nossa página de Direito Civil.

Dentre os principais tópicos enfrentados pelo advogado de inventários no dia a dia do direito das sucessões, destacam-se: