Trabalhar sem carteira assinada é uma prática ilegal.

Isso significa, que mesmo sem carteira, você pode ter todos os seus direitos trabalhistas, dentre eles:

  • 13º salário
  • Hora extra
  • Adicionais
  • E muito mais

Pensando nisso, preparei esse post.

Aqui você vai descobrir quais são e como requerer os seus direitos e muito mais.

Dá uma olhada:

  1. O que é o trabalho sem carteira assinada?
  2. Trabalho sem carteira assinada: Tenho algum direito?
  3. Como comprovar o trabalho sem carteira assinada?
  4. Como requerer os seus direitos?
  5. Quais os direitos do empregado sem carteira assinada?

Vem comigo e boa leitura. ????

1.    O que é o trabalho sem carteira assinada?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é o trabalho sem carteira assinada.

É aquele que, apesar de existir um contrato de trabalho, não há anotação na CTPS.

O que existe é apenas um documento, especificando as condições do trabalho, mas que não gera um vínculo de emprego, o que não garante ao empregado, direitos trabalhistas e previdenciários, como:

  • Auxílio- acidente
  • Contagem de tempo de tempo para aposentadoria
  • Férias
  • Ser mandado embora a qualquer momento sem aviso- prévio
  • Dentre outros

Mas nem tudo está perdido. Me acompanhe no próximo tópico que você vai entender.

2.    Trabalho sem carteira assinada: Tenho algum direito?

A resposta é depende.

Se você cumprir os 05 requisitos da relação de emprego, você é um empregado e tem todos os direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

Confira quais são esses requisitos:

1. Ser pessoa física

Só pode ser considerado empregado a pessoa física natural.

2. Pessoalidade

O trabalho deve ter sido realizado por você e não por uma pessoa no seu lugar.

3. Não eventualidade

O trabalho deve ter sido exercido de modo constante todos os dias.

4. Subordinação

Isto é, existe um chefe a quem você tem que se reportar durante o trabalho.

5. Onerosidade

Você recebe um salário pelo trabalho exercido.

Pois bem. Se você reúne esses 05 requisitos, então você é um empregado e tem todos os seus direitos garantidos.

3.    Como comprovar o trabalho sem carteira assinada?

Calma que não é esse bicho de sete cabeças que você está pensando.

Para comprovar que você é um empregado sem carteira assinada, vai precisar de documentos.

Eu listei a papelada, anota aí:

  • Recibos de salário
    • Transferências bancárias
  • Contrato de prestação de serviços com a empresa
  • Extratos bancários comprovando o depósito de salário
  • Mensagens através de redes sociais, WhatsApp ou outro aplicativo
  • Testemunhas que presenciaram o seu trabalho na empresa
  • Imagens e fotos que mostram você trabalhando no local
  • Uniformes utilizados para a realização do trabalho
  • Crachás de acesso às dependências da empresa
  • Registro de ponto
  • Dentre outros meios de prova que você trabalhou sem carteira assinada

✅Anotou tudo direitinho?

O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Falando nisso…

4.    Como requerer os seus direitos?

Você tem duas alternativas:

  • Conversar com o patrão
  • Entrar com uma ação na justiça

Vou explicar cada uma delas.

Conversar com o patrão

Primeiramente, você deve informar ao seu empregador que deseja regularizar a sua situação trabalhista.

E se o patrão se recusar, a alternativa é buscar os seus direitos na justiça do trabalho.

Entrar com uma ação na justiça

Nesse caso, você vai ter que entrar com uma ação judicial, não tem jeito.

Mas fique atento, pois existe um prazo para você cobrar os seus direitos na justiça.

Se você trabalhou sem carteira assinada, você tem até 02 anos após o fim da prestação de serviços para dar entrada na Reclamação Trabalhista.

Isso significa que passado esse prazo, você não poderá mais cobrar os seus direitos na justiça, tá?

➡ ️Mas se você ainda está no emprego sem carteira assinada, você pode entrar na justiça a qualquer momento.

Se o juiz reconhecer o vínculo empregatício, você terá todos os direitos como um trabalhador com carteira assinada.

5.    Quais os direitos do empregado sem carteira assinada?

Como você viu há pouco, apesar de não ter carteira assinada, você tem os direitos como o de um trabalhador registrado, desde que comprovado o vínculo empregatício.

Então, saiba quais são os seus direitos:

1. Anotação na CTPS

O patrão é obrigado a fazer a anotação na CTPS, com data retroativa, desde o primeiro dia de trabalho sem carteira assinada.

Fique de olho.

2. 13º salário

Você terá direito a gratificação natalina, que poderá ser paga em até duas parcelas.

E se você tiver menos de 01 ano na empresa, o 13º salário será proporcional.

Próximo direito.

3. Vale-transporte

O vale-transporte é um auxílio para o deslocamento da casa até o trabalho e do trabalho para casa.

E para isso, será descontado 6% do valor do seu salário bruto.

4. Horas extras

É seu direito o recebimento de hora extra sempre que trabalhar além da jornada definida no contrato de trabalho.

Ah, e por falar nisso, saiba que a jornada não pode ultrapassar 44 horas semanais 

Conforme a CLT, é permitido que o empregado trabalhe no máximo 02 horas excedentes ao dia.

O valor da hora extra deverá ser superior ao da hora normal trabalhada.

Se as horas excedentes foram realizadas durante os dias da semana, o valor deverá ter o acréscimo de 50%.

Já se as horas extras realizadas foram realizadas aos finais de semana, o acréscimo deve ser de 100% sobre o valor normal da hora trabalhada.

Ficou claro?

5. Adicional- Noturno

Se a sua jornada de trabalho é entre 22 horas e 05 horas da manhã, você terá direito ao adicional noturno, que será da seguinte forma:

  • 25% sobre o valor da hora comum para o trabalho rural
  • 20% sobre o valor da hora comum para o trabalho urbano

Por falar em adicional…

6.  Adicional de Insalubridade

Se você trabalhou exposto a agentes nocivos e que podem trazer sérios prejuízos a saúde ao longo do tempo, terá direito a um acréscimo no salário de 10% a 40%, conforme o grau de exposição ao agente insalubre.

E tem mais.

7. Adicional de Periculosidade

É a lei que vai dizer quais são as atividades consideradas perigosas, tá bom?

Desde que caracterizada a periculosidade, o patrão é obrigado a pagar um acréscimo de 30% sobre o salário.

E se você tiver alguma dúvida é só deixar nos comentários que eu respondo.

8.  DSR – Descanso Semanal Remunerado

A lei trabalhista garante que todo empregado tenha direito ao repouso semanal remunerado ao menos uma vez na semana.

Geralmente, a folga é concedida aos domingos.

Mas poderá ser concedida em outro dia, desde que combinado com o patrão. 

9. Férias + 1/3

O direito às férias é garantido pela CLT, sem prejuízo na remuneração e com acréscimo de um terço do salário.

Então se você cumpriu 12 meses de trabalho você terá o direito a 30 dias de férias remuneradas.

10. FGTS não recolhido

Todos os meses, a empresa tem por obrigação depositar 8% do salário bruto do empregado no chamado Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Esse valor só poderá ser sacado em situações especiais, como:

  • Doença grave ou terminal
  • Financiamento de imóveis
  • Morte do trabalhador
  • Aposentadoria
  • Caso a empresa decrete falência

Continuando…

11. Seguro-desemprego

É um auxílio financeiro temporário até que consiga uma nova ocupação profissional.

O valor do seguro, será definido com base nos 03 últimos salários recebidos.

Enquanto o número de parcelas será calculado de acordo com o tempo em que o profissional ficou empregado.

Mas, em média, quem tem direito ao seguro-desemprego, vai receber uma parcela mensal de 03 a 05 meses.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Com essas informações, você já sabe que o fato de trabalhar sem carteira assinada não significa que você não tenha direitos trabalhistas.

E para isso, o primeiro passo é a comprovação do vínculo empregatício.

Aqui você viu ainda:

  • O que é o trabalho sem carteira assinada
  • Como comprovar o trabalho sem carteira assinada
  • Como requerer os seus direitos
  • Quais os direitos do empregado sem carteira assinada

O próximo passo é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso e reclamar todos os seus direitos.

Se conhece alguém nessa situação, compartilhe esse conteúdo.

Leia também:

Fui demitido por justa causa injustamente: E agora o que fazer?

Como contratar um advogado trabalhista?

Como um advogado trabalhista pode me ajudar?

Continue nos acompanhando e até a próxima! ????