A demissão por justa causa, sem dúvida, é a mais prejudicial ao empregado, pois é o tipo de dispensa que deixa uma mancha negativa na ficha do trabalhador. Como você já deve saber, esse tipo de desligamento ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave e torna insustentável a relação de emprego.
Isso todo empregador já tem conhecimento. Mas o que importa para você, que está lendo esse artigo, é saber quais são os motivos que levam à aplicação de uma demissão por justa causa. É isto o que você vai descobrir nesse post.
Dê só uma olhada:
- O que é justa causa?
- 13 Motivos de justa causa.
- Como um advogado especialista em trabalho poderá te ajudar?
1. O que é justa causa e como ela é aplicada?
Antes de tudo, é preciso entender o que é a justa causa pelo ponto de vista mais técnico, para evitar os achismos. Como já vimos, a é demissão do empregado que viola regras e acordos trabalhistas de forma grave.
Fique atento, poruqe como essa é uma medida extrema e com consequências negativas, é muito importante que isso seja feito por escrito, com a comunicação direta do empregado, que deverá passar recibo, seja pessoalmente, ou pelo aviso de recebimento da carta / telegrama. Sim, pois há situações que o envio de correspondência poderá ser mais adequado, já que isto poderá diminuir o risco de um constrangimento geral no ambiente de trabalho.
Ressalte-se mais uma vez: a justa causa ocorre apenas em casos gravíssimos, quando a relação entre empregado e empregador fica insustentável.
Mas afinal, quais são as faltas graves que justificam a demissão por justa causa? Continue me acompanhando no próximo tópico que você já vai entender.
2. Os 14 Motivos de justa causa.
As faltas graves que levam a demissão mais temida pelos empregados incluem:
- Condenação criminal
- Embriaguez
- Abandono de emprego
- E muito mais
Confira comigo os 14 motivos de aplicação de justa causa.
1. Ato de improbidade
São atos que levam o patrão a não confiar mais no funcionário, tais como:
- Adulterar documentos para receber hora extra
- Fornecer dados incorretos
- Pedir o vale-transporte sem a necessidade de usar o transporte coletivo para locomoção
- Dentre outros motivos que podem levar ao término do contrato de trabalho por quebra de confiança
Na prática, é quando o empregado age com desonestidade para obter alguma vantagem.
2. Incontinência de conduta ou mau procedimento
É o tipo de falta ligado ao comportamento obsceno e desrespeitoso com os colegas de trabalho.
Tais condutas são:
- Assédio
- Envio ou recebimento de material pornográfico no ambiente de trabalho
- Atos obscenos
- Não cumprimento de normas internas
- Racismo
- Bullying
Tudo bem até aqui?
3. Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador ou prejudicial ao serviço
Para configurar a justa causa, a negociação habitual deve ser de produtos ou serviços concorrentes ao do empregador, tá bom?
Na prática, significa pegar os clientes da empresa para si ou para terceiros para praticar uma atividade concorrente.
Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.
Exemplo de Tânia
| ????Tânia trabalha na Avon e durante o horário de expediente, vende produtos do Boticário.
❌A empregada está negociando produtos concorrentes ao de seu patrão
|
O fato é que trabalhar contra os interesses do patrão é falta grave e pode levar a demissão por justa causa.
Ficou mais claro agora né?
4. Condenação criminal do empregado definitiva, caso não tenha havido a suspensão da execução da pena
Se você for condenado em uma ação criminal, sim, você poderá ser desligado imediatamente do quadro de funcionários da empresa.
Isso porque a condenação impede que o empregado cumpra com o seu contrato de trabalho.
‼️Mas fique de olho!
A justa causa poderá ser aplicada quando não for mais possível entrar com recurso no processo.
Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
5. Desídia
A desídia é a repetição de faltas leves que vão se acumulando, como:
- Relaxo no desempenho das funções
- Excesso de faltas
- Baixa produtividade
- Dentre outras ações
E se ficou com alguma dúvida é só escrever nos comentários que eu respondo.
6. Embriaguez habitual ou em serviço
Essa é uma falta gravíssima.
E ao contrário do que muitos pensam, a embriaguez fora do trabalho também configura motivo de justa causa.
Isso mesmo.
Se a embriaguez causar danos à imagem da empresa, você poderá ser desligado imediatamente do serviço.
Veja por meio de um novo exemplo.
Exemplo do Caio
| ????Antônio é um operador de máquinas que constantemente vai trabalhar embriagado na empresa.
|
Já imaginou o risco né?
Agora usando o mesmo exemplo de Caio
| ????Caio é visto constantemente embriagado vestindo o uniforme da empresa
|
Já neste caso, Caio poderá gerar danos à imagem da empresa e por isso, ser demitido por justa causa.
Continuando…
7. Violação de segredo da empresa
Ocorre violação de segredo da empresa, quando um colaborador conta para o concorrente, estratégias de seu atual empregador.
No entanto, apenas será motivo de aplicação de justa causa se a pessoa para quem as informações foram repassadas seja capaz de causar qualquer tipo de prejuízo para a empresa.
Ficou claro?
8. Abandono de emprego
Para ser abandono do emprego, o empregado deve faltar ao trabalho sem justificativa, ao menos 30 dias seguidos.
Se o empregado faltou alguns dias e retornou ao trabalho, não poderá ser demitido por justa causa.
Fique de olho!
9. Ato de indisciplina ou insubordinação
Indisciplina ou insubordinação são ações que desobedecem aos regulamentos da empresa.
Vou explicar por meio de um novo exemplo para ficar mais claro.
Exemplo do Flávio
| ????O uso de uniforme para o trabalho está no regulamento da empresa
⭕No entanto, Flávio vai trabalhar todos os dias sem usar o uniforme
????Portanto, o empregado está desrespeitando e não acatando ordens de seu superior
|
Desobedecer às normas inviabiliza a relação de trabalho e segundo a lei, é motivo de demissão por justa causa.
E tem mais.
10. Ofensa moral contra empregador e colegas
Ofender a honra do empregador ou colegas de trabalho é caso de demissão imediata.
Confira os exemplos mais comuns:
- Xingar o empregador
- Utilizar um vocabulário constrangedor que fere a conduta de um colega de trabalho
Lembrando que esses são só alguns exemplos, tá?
11. Perda de habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão em decorrência de conduta dolosa do empregado
O empregado que perder a habilitação específica para o exercício da profissão, poderá sofrer a justa causa.
Como em alguns casos abaixo:
- Um médico que perde o seu CRM – Conselho Regional de Medicina
- Motorista de ônibus que tem a CNH cassada
➡ ️ Veja que essa regra é aplicada aos empregados que precisam comprovar suas habilidades periodicamente por entidades reguladoras.
12. Atos contra a segurança nacional
Atos contra a segurança nacional também são motivos de demissão por justa causa.
Esses atos podem ser:
- Importar armas de guerra
- Projetar ou realizar ataques a instalações militares
- Aliciar pessoas para invasão de território nacional
Próximo motivo de justa causa.
13. Prática constante de jogos de azar
Antes de tudo, os jogos proibidos em lei são:
- Jogo em que o ganho ou a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte
- Apostas sobre corridas de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizados
- Apostas sobre qualquer outra competição esportiva
✅Anotou tudo direitinho?
Quando o empregado pratica jogos de azar de maneira habitual e sistemática dentro do ambiente do trabalho, poderá ser demitido imediatamente.
Caso o empregado cometa uma dessas faltas gravíssimas, a punição será a demissão por justa causa.
O ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em direito do trabalho, para analisar se todos os requisitos para aplicação da justa causa foram cumpridos e garantir todos os seus direitos.
E por falar nisso…
3. Como um advogado especialista em trabalho poderá te ajudar?
Nem todos sabem, mas cerca de 90% das demissões por justa causa são ilegais.
Por isso, o advogado será o maior aliado na defesa do empregado em suas relações trabalhistas.
O profissional irá analisar o caso, a documentação existente, orientar na escolha de testemunhas, dentre outras questões para escolher a melhor estratégia para a sua defesa.
Caso você tenha sido demitido por justa causa injustamente, é possível entrar com uma ação na justiça do trabalho para reverter a demissão por justa causa.
Se comprovado, a dispensa por justa causa será anulada e você terá direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Justo né?
Conclusão
Bom, fico por aqui.
Você viu que a demissão por justa causa, ocorre quando o empregado viola as regras trabalhistas e comete uma falta grave e torna insustentável a relação de emprego.
E que os 13 motivos mais comuns para aplicação da justa causa são:
- Ato de improbidade
- Incontinência de conduta ou mau procedimento
- Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador ou prejudicial ao serviço
- Condenação criminal do empregado definitiva, caso não tenha havido a suspensão da execução da pena
- Desídia
- Embriaguez habitual ou em serviço
- Violação de segredo da empresa
- Abandono de emprego
- Ato de indisciplina ou insubordinação
- Ofensa moral contra empregador e colegas
- Perda de habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão em decorrência de conduta dolosa do empregado
- Atos contra a segurança nacional
- Prática de jogos de azar
Espero que esse conteúdo tenha ajudado.
Se depois do nosso post você ainda ficou com alguma dúvida, não tem problema! Basta deixar um comentário que esclarecemos para você.
Até a próxima.????
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