Posso ser demitido por justa causa devido a postagens nas redes sociais?

Ao contrário do que muitos pensam, o empregado pode ser demitido por justa causa devido a postagens nas redes sociais.

Isso mesmo que você leu.

Se a postagem nas redes sociais atingir a imagem da empresa, você poderá ser punido com a justa causa.

Por isso, preparei esse post.

E aqui você vai descobrir quais postagens geram a demissão, os seus direitos, quando é possível reverter a justa causa e muito mais.

Dá só uma olhada.

O que é demissão por justa causa?
Posso ser demitido por justa causa devido a postagens nas redes sociais?
Quais tipos de postagens nas redes sociais podem dar justa causa?
Postagens que não têm relação direta com a empresa podem ser motivo de justa causa?
Quais são os motivos para aplicação da justa causa por postagens nas redes sociais?
Quais os requisitos para a aplicação da justa causa?
Fui demitido por justa causa devido a postagens nas redes sociais: Tenho algum direito trabalhista?
É possível reverter a justa causa por postagens nas redes sociais?

Vamos começar? ?

1. O que é a demissão por justa causa?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é a demissão por justa causa.

Esse tipo de demissão ocorre apenas em casos gravíssimos, em que o empregado viola as regras e acordos trabalhistas.

As faltas graves mais comuns são:

Excesso de faltas
Não cumprimento de normas internas
Bullying
Dentre outras condutas

Veja que não é qualquer tipo de falta que pode levar a demissão por justa causa.

É a CLT que determina quais são as faltas graves a ponto de pôr fim imediato ao vínculo de emprego.

2. Posso ser demitido por justa causa devido às postagens nas redes sociais?

Essa é uma dúvida comum dos clientes aqui em meu escritório.

Por isso já adianto: Você pode ser demitido por justa causa devido às postagens nas redes sociais.

????Mesmo que o post não tenha relação direta com a empresa.

Isso porque na maioria das vezes, as pessoas informam em seus dados pessoais, o local onde trabalham, podendo denegrir a imagem da empresa.

Continue me acompanhando…

3. Quais tipos de postagens nas redes sociais podem dar justa causa?

Eu listei os tipos de postagens nas redes sociais que podem levar a justa causa.

Dá só uma olhada:

Expressar insatisfação em relação a empresa que trabalha
Reclamar do salário
Falar mal do chefe, colegas ou clientes
Apresentar atestado médico e nos dias de licença aparecer em festas em fotos postadas
Revelar segredos do empregador
Publicar imagens com produtos, serviços ou locais da empresa na internet

Portanto, todo comportamento que atente contra a honra do empregador, pode ser um motivo para justa causa.

E em relação às postagens que não tem ligação direta com a empresa?

Vem comigo!

4. Postagens que não têm relação direta com a empresa podem ser motivo de justa causa?

Mesmo que a postagem não envolva diretamente a empresa, o empregado pode sim ser demitido por justa causa.

Mas calma, para isso, é necessário que existam provas claras para a punição.

Para você entender melhor, eu listei as postagens que geram demissão por justa causa, ainda que não tenham relação direta com a empresa.

Confira comigo:

Uso indevido das redes sociais em horário de trabalho
Uso de mídias sociais não autorizadas
Manifestações de racismo
Uso de blogs pessoais para expressar ideias e publicar críticas ou opiniões polêmicas que vão contra o senso comum

➡ ️Lembrando que tudo vai depender da gravidade da situação.

Por falar nisso…

5. Quais são os motivos para a aplicação da justa causa devido a postagens nas redes sociais?

Lembra lá no início quando falei que a falta grave que causa a demissão imediata deve estar dentre as condutas previstas na CLT?

Pois bem.

Embora não exista expressamente a conduta “postagens redes sociais”, os motivos avaliados pela justiça para aplicação da justa causa são:

Indisciplina
Mau procedimento
Violação de segredo da empresa
Ato atentatório contra a dignidade do empregador

✅Anotou tudo direitinho?

No entanto, o patrão somente pode aplicar a justa causa, se observados alguns requisitos exigidos pela Lei.

Saiba quais logo no próximo tópico.

6. Quais os requisitos para a aplicação da justa causa?

Na hora de aplicar a justa causa, o patrão deve observar alguns requisitos.

Além de ter que provar que cometeu

uma falta gravíssima, o empregado também deverá cumprir alguns requisitos para a aplicação da penalidade.

Confira quais são:

Conduta deve estar prevista em lei

A falta grave cometida deve estar prevista em lei.

Imediatidade na aplicação da pena

A demissão por justa causa, deve ser aplicada imediatamente a ocorrência da falta grave.

Isso significa que o patrão não pode aplicar a justa causa, dias após o fato ocorrido.

Gravidade do fato

O empregador, antes de aplicar a punição mais severa, deve avaliar se a falta cometida pelo empregado torna a relação de emprego insustentável ou se cabe a aplicação de uma advertência ou suspensão ao invés da justa causa.

Veja que dependendo da gravidade do fato, você deve ser punido com outro tipo de pena para que não perca o emprego de imediato.

Continuando…

Nexo causal

O empregador deve justificar porque está aplicando a justa causa e qual foi a falta grave cometida.

Está quase acabando.

Razoabilidade da punição

Como o próprio nome sugere, a penalidade deverá ser aplicada em proporção à falta cometida pelo empregado.

Guarde bem essa informação:

Somente após o cumprimento de todos esses requisitos, o empregador pode optar pela aplicação da justa causa. Tá bom?

Mas isso não significa que você não terá direitos a receber.

Vem comigo.

7. Fui demitido por justa causa devido a postagens nas redes sociais: Tenho algum direito trabalhista?

Talvez você não saiba, mas você tem direitos trabalhistas a receber.

Saiba quais são:

1.Saldo de salário dos dias trabalhados no mês da rescisão

Esse é um direito adquirido, tá?

Isso significa que você terá direito a receber o saldo de salário equivalente a todos os dias em que você trabalhou no mês em que ocorreu a demissão por justa causa.

2. Férias proporcionais e vencidas acrescidas de 1/3

Ao ser demitido sem justa causa, é seu direito o recebimento do saldo de férias proporcionais, acrescidos de 1/3, independente do tempo que você tenha de casa na ocasião do desligamento da empresa.

E por fim..

3. Horas Extras

Nesse caso, apenas se existir horas extras a serem recebidas.

Segundo a lei trabalhista, é permitido que o empregado trabalhe no máximo 02 horas excedentes ao dia.

O valor da hora extra deverá ser superior ao da hora normal trabalhada.

Se as horas excedentes foram realizadas durante os dias da semana, o valor deverá ter o acréscimo de 50%.

Já se as horas extras realizadas foram realizadas aos finais de semana, o acréscimo deve ser de 100% sobre o valor normal da hora trabalhada.

Veja que ao ser demitido o empregado não sai de mãos abanando sem direitos.

O ideal é procurar o auxílio de um advogado trabalhista, para verificar se foram preenchidos todos os requisitos da justa, já que 80% das demissões por justa causa são aplicadas de forma ilegal.

8. É possível reverter a justa causa por postagens nas redes sociais?

Eu sei que essa situação é muito frustrante, mas nem tudo está perdido e você já vai entender o porquê.

Caso você tenha sido demitido por justa causa injustamente, é possível entrar com uma ação na justiça do trabalho para reverter a demissão por justa causa e receber todas as verbas rescisórias que você teria direito.

O primeiro passo é buscar o auxílio de um advogado trabalhista, para que ele entre com a ação judicial e comprove para o juiz a injustiça cometida pelo empregador.

Se comprovado, a dispensa por justa causa será anulada e você terá direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Ótimo né?

Conclusão

Com essas informações, agora você já sabe que algumas postagens nas redes sociais, podem sim levar a justa causa, mesmo que não tenha nenhuma relação com a empresa.

Você viu que as publicações mais comuns que podem causar a rescisão imediata são:

Reclamar do salário
Falar mal do chefe, colegas ou clientes
Apresentar atestado médico e nos dias de licença aparecer em festas em fotos postadas
Revelar segredos do empregador
Manifestações de racismo
Uso de blogs pessoais para expressar ideias e publicar críticas ou opiniões polêmicas que vão contra o senso comum

No entanto, nem toda demissão por justa causa ocorre de forma legal.

Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um advogado trabalhista para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Espero que esse conteúdo tenha ajudado.

E se você conhece alguém nessa situação compartilhe nosso post.

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