Quando o assunto é demissão o que não falta é dúvida, principalmente quando é o empregado que deseja deixar seu cargo. Portanto, o objetivo deste artigo é responder algumas dessas questões relacionadas ao pedido de demissão e seus respectivos direitos.

O trabalhador não é obrigado a continuar em um emprego, portanto, tem o direito de pedir demissão de seu serviço independentemente da autorização do empregador, mas esta decisão deverá ser comunicada através de uma carta formal de demissão e com aviso prévio, ou seja, com antecedência de no mínimo 30 dias (sendo que neste período receberá o salário normalmente). Este cumprimento de aviso prévio pode ser dispensado pelo empregador, geralmente nos casos em que o empregado já arranjou um novo emprego, mas isso não é uma regra!

Pedir a demissão não significa que o empregado não tenha direitos a receber; a seguir listaremos alguns deles:

  1. Ao pedir demissão o empregado deve receber o salário dos dias trabalhados naquele mês – por exemplo, se o pedido foi feito no dia 20, deve receber o valor correspondente ao trabalho realizado neste período;
  • Em relação às férias:
    • Recebimento de férias proporcionais + 1/3;
    • Recebimento de férias simples + 1/3 (caso não tenha tirado os dias das férias já adquiridas);
    • Recebimento de férias dobradas + 1/3 (caso tenha trabalhado por mais de 1 ano sem gozar do devido período de folga).

E quanto ao 13° salário? Aquele que pede demissão tem o direito de recebe-lo?

Sim, mas seu valor será proporcional ao tempo trabalhado durante um ano, por exemplo:

Se o pedido de demissão for feito em junho, o 13° será calculado com base na proporção de 6/12.

Portanto, só receberá o valor integral do 13° aquele que trabalhar o ano todo e pedir a demissão após o 15° dia de dezembro.

Pedi demissão, tenho direito ao seguro desemprego?

Não, o seguro desemprego não é um direito daquele que voluntariamente deseja deixar seu emprego.

Como fica o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?

O FGTS foi criado para proteger o trabalhador que é demitido sem justa causa. Portanto, ao pedir a demissão, o empregado deve estar ciente de que não tem o direito de sacar o FGTS imediatamente, pois isso só poderá ser feito passados 3 anos da demissão.

Posso pedir demissão no período de estabilidade?

A estabilidade é o direito do empregado de permanecer no emprego durante certo período, sem que possa ser demitido – como é o caso das gestantes e daquele que sofreu acidente de trabalho.  Porém, essa garantia não impede o pedido de demissão, que poderá ser feito independentemente de qualquer circunstância. Contudo, é sempre bom tomar cuidado, pois ao pedir a demissão, esse trabalhador está abrindo mão de seus direitos de estabilidade garantidos por lei.

Por fim, deve ficar claro que o pedido de demissão não significa perda total de direitos, mas é válido lembrar que através dele as verbas rescisórias serão ínfimas se comparadas às da demissão sem justa causa.