O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma amanhã a votação sobre criminalização da prática da homofobia. O julgamento, interrompido em maio, já havia tido maioria em favor da tipificação do crime, com seis votos também para equiparação ao crime de racismo. Mas o que isso significa na prática? Já passa a virar lei? O que é um crime de homofobia? Injúria a LGBTs se enquadrará na mesma lei?
O advogado Mario Solimene Filho, especialista em direito LGBT, esclarece algumas dúvidas sobre as mudanças na legislação e quando elas começam a valer.
Veja a íntegra da entrevista aqui:
