Você sabia que mais de 80% das demissões por justa causa são aplicadas de forma ilegal?
Se você se identifica nessa situação, e acha que foi demitido injustamente, esse post é para você.
Afinal, só aqui você vai encontrar:
- O que é justa causa?
- Quando posso ser demitido por justa causa?
- Como saber se fui demitido por justa causa injustamente?
- Quais são os requisitos que devem ser observados na justa causa?
- Fui demitido por justa causa injustamente. E agora o que fazer?
- Como um advogado pode me ajudar a reverter a demissão injusta por justa causa?
Ao final da leitura, você vai descobrir de uma vez todas, se você foi demitido por justa causa injustamente e o que fazer nessa situação.
Então vamos começar? Vem comigo.
1. O que é justa causa?
A justa causa é a dispensa do empregado em casos de falta grave, quando a relação entre patrão e empregado fica insustentável.
Infelizmente, ao ser demitido por justa causa, você perde o direito às principais verbas rescisórias.
Isso mesmo. Você não terá direito a:
- Aviso- prévio
- 13º Salário proporcional
- Multa do FGTS
- Seguro-desemprego
Por isso, a justa causa é uma das formas de demissão mais temida pelos empregados.
Mas quando o empregado pode ser demitido por justa causa?
Continue me acompanhando.
2. Quando posso ser demitido por justa causa?
É a lei que determina quais são as faltas graves a ponto de pôr fim ao vínculo de emprego.
Confira comigo, as principais condutas que caracterizam a justa causa:
1. Ato de improbidade
São atos que levam o patrão a não confiar mais no funcionário, tais como:
- Adulterar documentos para receber hora extra
- Fornecer dados incorretos
- Pedir o vale-transporte sem a necessidade de usar o transporte coletivo para locomoção
- Dentre outros motivos que podem levar ao término do contrato de trabalho por quebra de confiança
Na prática, é quando o empregado age com desonestidade para obter alguma vantagem.
2. Incontinência de conduta ou mau procedimento
É o tipo de falta ligado ao comportamento obsceno e desrespeitoso com os colegas de trabalho.
Tais condutas são:
- Assédio
- Envio ou recebimento de material pornográfico no ambiente de trabalho
- Atos obscenos
- Não cumprimento de normas internas
- Racismo
- Bullying
Tudo bem até aqui?
3. Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador ou prejudicial ao serviço
Para configurar a justa causa, a negociação habitual deve ser de produtos ou serviços concorrentes ao do empregador, tá bom?
Na prática, significa pegar os clientes da empresa para si ou para terceiros para praticar uma atividade concorrente.
Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.
Exemplo da Maria
| Maria trabalha no Boticário e durante o horário de expediente, vende produtos da Natura.
A empregada está negociando produtos concorrentes ao de seu patrão
|
O fato é que trabalhar contra os interesses do patrão é falta grave e pode levar a demissão por justa causa.
Ficou mais claro agora né?
4. Condenação criminal do empregado definitiva, caso não tenha havido a suspensão da execução da pena
Se você for condenado em uma ação criminal, sim, você poderá ser desligado imediatamente do quadro de funcionários da empresa.
Isso porque a condenação impede que o empregado cumpra com o seu contrato de trabalho.
❗Mas fique de olho!
A justa causa poderá ser aplicada quando não for mais possível entrar com recurso no processo.
Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
5. Desídia
A desídia é a repetição de faltas leves que vão se acumulando, como:
- Relaxo no desempenho das funções
- Excesso de faltas
- Baixa produtividade
- Dentre outras ações
E se ficou com alguma dúvida é só escrever nos comentários que eu respondo tá bom?
6. Embriaguez habitual ou em serviço
Essa é uma falta gravíssima.
E ao contrário do que muitos pensam, a embriaguez fora do trabalho também configura motivo de justa causa.
Isso mesmo.
Se a embriaguez causar danos à imagem da empresa, você poderá ser desligado imediatamente do serviço.
Veja por meio de um novo exemplo.
Exemplo do Pedro
| Pedro é um operador de máquinas que constantemente vai trabalhar embriagado na empresa.
|
Já imaginou o risco né?
Agora usando o mesmo exemplo de Pedro…
| Pedro é visto constantemente embriagado vestindo o uniforme da empresa
|
Nesta situação, Pedro poderá gerar danos a imagem da empresa e por isso, ser demitido por justa causa.
E ainda tem mais.
7. Violação de segredo da empresa
Ocorre violação de segredo da empresa, quando um colaborador conta para o concorrente, estratégias de seu atual empregador.
No entanto, apenas será motivo de aplicação de justa causa se a pessoa para quem as informações foram repassadas seja capaz de causar qualquer tipo de prejuízo para a empresa.
Ficou claro?
8. Abandono de emprego
Para ser abandono de emprego, o empregado deve faltar ao trabalho sem justificativa, ao menos 30 dias seguidos.
Se o empregado faltou alguns dias e retornou ao trabalho, não poderá ser demitido por justa causa.
Atenção‼️
9. Ato de indisciplina ou insubordinação
Indisciplina ou insubordinação são ações que desobedecem aos regulamentos da empresa.
Vou explicar por meio de um novo exemplo para ficar mais claro.
Exemplo da Fernanda
| O uso de uniforme para o trabalho está no regulamento da empresa
No entanto, Fernanda vai trabalhar todos os dias sem usar o uniforme
Portanto, a empregada está desrespeitando o regulamento da empresa
|
Desobedecer às normas inviabiliza a relação de trabalho e segundo a lei, é motivo de demissão por justa causa.
Mais uma falta.
10. Ofensa moral contra empregador e colegas
Ofender a honra do empregador ou colegas de trabalho é caso de demissão imediata.
Confira os exemplos mais comuns:
- Xingar o empregador
- Utilizar um vocabulário constrangedor que fere a conduta de um colega de trabalho
Lembrando que esses são só alguns exemplos tá?
11. Perda de habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão em decorrência de conduta dolosa do empregado
O empregado que perder a habilitação específica para o exercício da profissão, poderá sofrer a justa causa.
Como em alguns casos abaixo:
- Um médico que perde o seu CRM – Conselho Regional de Medicina
- Motorista de ônibus que tem a CNH cassada
- Dentre outros
Veja que essa regra é aplicada aos empregados que precisam comprovar suas habilidades periodicamente por entidades reguladoras.
12. Atos contra a segurança nacional
Atos contra a segurança nacional também são motivos de demissão por justa causa.
Esses atos podem ser:
- Importar armas de guerra
- Projetar ou realizar ataques a instalações militares
- Aliciar pessoas para invasão de território nacional
E por fim…
13. Prática constante de jogos de azar
Antes de tudo, os jogos proibidos em lei são:
- Jogo em que o ganho ou a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte
- Apostas sobre corridas de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizados
- Apostas sobre qualquer outra competição esportiva
Anotou tudo direitinho?
Quando o empregado pratica jogos de azar de maneira habitual e sistemática dentro do ambiente do trabalho, poderá ser demitido imediatamente.
Caso você cometa uma dessas faltas gravíssimas, a punição será a demissão por justa causa.
3. Como saber se fui demitido por justa causa injustamente?
Apesar de ser uma forma legal, em muitos casos o patrão age com excesso tornando a demissão por justa causa injusta.
Isso significa que se você não cometeu nenhuma falta grave e se a infração cometida não está prevista na lei, conforme mostrei no item acima, você pode ter sido demitido por justa causa injustamente.
Eu sei que parece desesperador, mas a demissão poderá ser revertida.‼️
Calma que vou te explicar.
Não são apenas os requisitos previstos na legislação trabalhista que devem ser aplicados no momento da justa causa.
Vem comigo que no próximo tópico você já vai entender.
4. Quais são os requisitos que devem ser observados na aplicação da justa causa?
Além de ter que provar que cometeu uma falta gravíssima, o patrão também deverá cumprir alguns requisitos para a aplicação da penalidade.
Confira quais são:
Conduta deve estar prevista em lei
A falta grave cometida deve estar elencada dentre aquelas 12 condutas que mencionei logo acima.
Sem segredos né?
Imediatidade na aplicação da pena
A demissão por justa causa, deve ser aplicada imediatamente a ocorrência da falta grave.
Isso significa que o patrão não pode aplicar a justa causa, dias após o fato ocorrido.
Tudo bem até aqui?
Gravidade do fato
O empregador, antes de aplicar a punição mais severa, deve avaliar se a falta cometida pelo empregado torna a relação de emprego insustentável ou se cabe a aplicação de uma advertência ou suspensão ao invés da justa causa.
Veja que dependendo da gravidade do fato, você deve ser punido com outro tipo de pena para que não perca o emprego de imediato.
Continuando…
Nexo causal
O empregador deve justificar porque está aplicando a justa causa e qual foi a falta grave cometida.
E o último requisito…
Razoabilidade da punição
Como o próprio nome sugere, a penalidade deverá ser aplicada em proporção a falta cometida pelo empregado.
Isto é, para aplicação da justa causa, a falta deve estar prevista lá naquela listinha que elenquei lá em cima.
➡ ️ Guarde bem essa informação: somente após o cumprimento de todos esses requisitos, o empregador pode optar pela aplicação da justa causa. Tá bom?
5. Fui demitido por justa causa injustamente. E agora o que fazer?
Eu sei que essa situação é muito frustrante, mas nem tudo está perdido e você já vai entender o porquê.
Caso você tenha sido demitido por justa causa injustamente, é possível entrar com uma ação na justiça do trabalho para reverter a demissão por justa causa e receber todas as verbas rescisórias que você teria direito.
O primeiro passo é buscar o auxílio de um advogado especializado em direito do trabalho, para que ele entre com a ação judicial e comprove para o juiz a injustiça cometida pelo empregador.
Se comprovado, a dispensa por justa causa será anulada e você terá direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Ótimo né?
Conclusão
Bom, fico por aqui.
Agora você já sabe que se for demitido por justa causa injustamente, nem tudo está perdido.
Com o auxílio de um bom advogado, será possível reverter a justa causa e ter garantido todos os seus direitos.
Aqui você descobriu também:
- O que é justa causa
- Quando você pode ser demitido por justa causa
- Como saber se você foi demitido por justa causa injustamente
- O que fazer se você for demitido por justa causa injustamente
Espero que esse conteúdo tenha ajudado.
E se conhece alguém nessa situação, compartilhe esse conteúdo.
Leia também:
Como um advogado trabalhista pode me ajudar?
Até a próxima! ????
