O dip financing, debtor in possession,  é um mecanismo inspirado na legislação norte-americana para a reestruturação e manutenção da atividade empresarial.

Na prática, o dip financing é uma modalidade de financiamento para a empresa que se encontra em processo de recuperação judicial.

Quer saber mais?

Então me acompanhe nesse conteúdo que preparei. Aqui você vai encontrar:

  1. O que é Dip Financing?
  2. Qual a importância do Dip Financing para a sua empresa?
  3. Dip Financing Loan-Oriented ou Dip Financing Loan-To-Own?
  4. Como vai funcionar o Dip Financing?
  5. Dip Financing e Recuperação Judicial são a mesma coisa?
  6. Como um advogado especialista em empresarial poderá ajudar a sua empresa?

 

Ao final da leitura, você verá que as empresas que lutam na justiça para não fechar as portas, vão poder respirar mais aliviadas com o Dip Financing.

Vamos começar?

 

1. O que é dip financing?

Certamente você já ouviu falar no Dip Financing ou Financiamento DIP, mas você sabe o que isso significa?

O Dip Financing é um instituto introduzido na Lei nº 11.101/2005, para facilitar o financiamento de empresas que estejam em recuperação judicial.

Conforme determinação legal, Lei nº 11.101/2005:

“Artigo 69-A — Durante a recuperação judicial, nos termos dos arts. 66 e 67 desta Lei, o juiz poderá, depois de ouvido o Comitê de Credores, autorizar a celebração de contratos de financiamento com o devedor, garantidos pela oneração ou pela alienação fiduciária de bens e direitos, seus ou de terceiros, pertencentes ao ativo não circulante, para financiar as suas atividades e as despesas de reestruturação ou de preservação do valor de ativos”.

Isso significa que o financiamento Dip é o instrumento que garante maior segurança àqueles que financiam empresas em recuperação.

Sua tradução literal, significa devedor em posse, já que o Dip confere ao financiador forte garantia para o negócio, como por exemplo, a alienação fiduciária de um bem.

Trata-se de uma modalidade de financiamento para uma empresa que já possui um plano pré-aprovado ou ainda em discussão, por seus credores para o pagamento da dívida.

Dessa forma, a Dip Financing permite a injeção de dinheiro na operação de uma empresa em crise financeira, para financiar despesas operacionais enquanto a empresa está sob proteção judicial, tais como:

  • Salários
  • Pagamento de fornecedores
  • Despesas administrativas
  • Contratos de mútuo
  • Dentre outros para suprir o fluxo de caixa e financiar as despesas operacionais

Com isso, a empresa continua gerando caixa para manter a sua atividade econômica, bem como o pagamento de todos os credores e assegurando as condições necessárias para o cumprimento do Plano de Recuperação.

 

2. Qual a importância do Dip Financing para a sua empresa?

Uma empresa que enfrenta uma crise financeira só consegue sair dela, se existir disponibilidade de caixa para realizar mudanças, não é mesmo?

O Dip Financing é uma modalidade de investimento na empresa que se encontra em crise financeira, e por isso é um mecanismo importante para viabilizar o plano de recuperação judicial.

A Dip Financing, tem por finalidade, suprir a falta de caixa na empresa e desta forma, planejar a sua nova gestão e se manter no mercado.

A Dip Financing traz para as a possibilidade do ingresso de novos recursos para o empresário em recuperação, que recebe injeção de liquidez necessária para a negociação com credores.

Com esse recurso, cabe aos administradores da empresa definirem a sua melhor aplicação.

Mas guarde bem essa informação: o recurso financeiro deverá ser utilizado com destinações específicas a:

  • Manutenção da empresa
  • Reestruturação operacional
  • Realização de melhorias
  • Disponibilidade de caixa para a empresa operar

Como você pode observar, o Dip Financing é de grande importância para as empresas que enfrentam momentos de instabilidade financeira e que não conseguem manter o seu fluxo de caixa.

Além de facilitar o acesso ao mercado de crédito, nessa modalidade de financiamento o aporte é realizado sem que a empresa ofereça bens em garantia, mantendo o controle sobre eles.

Os credores  contam com a prioridade na fila de pagamentos no caso de eventual falência, enquanto que os investidores existe a garantia do recebimento dos valores fora do concurso de credores

Exemplos de Dip Financing

Eu trouxe dois casos recentes de Dip Financing. Me acompanhe.

Exemplo 01 – Oceanair Linhas Aéreas

Um exemplo recente de Dip Financing, é o caso do financiamento proposto pelas Linhas Aéreas Azul no âmbito da Recuperação Judicial da Oceanair Linhas Aéreas.

No Plano de Recuperação Judicial, constou expressamente que a concessão do financiamento Dip Financing daria prioridade ao fomentador para adquirir as UPI’s.

A UPI – Unidade Produtora Isolada – representa uma cisão total ou parcial das unidades operacionais da companhia em recuperação judicial.

E ainda tem mais. A UPI é isenta de passivos de quaisquer naturezas existentes na empresa recuperanda.

Mais um exemplo.

Exemplo 02 – Grupo OAS

O Grupo OAS, em 2015, pediu a recuperação judicial de suas empresas.

As dívidas do grupo superaram os nove bilhões de reais e mais de quatro mil credores foram elencados.

Em decisão judicial pela Segunda Câmara Reservada de Direito Empresarial, foi concedido o Dip Financing como instrumento de preservação da empresa em crise.

Independente do caso, o objetivo do Dip é o financiamento de atividades e as despesas de reestruturação e preservação do valor dos ativos.

Se você tiver alguma dúvida, basta escrever lá nos comentários que eu esclareço para você.

 

3. Dip Financing Loan-Oriented ou Dip Financing Loan-To-Own

Existem duas modalidades de Dip Financing, que são:

  • Loan-Oriented
  • Loan-To-Own

Eu vou explicar de forma breve cada uma delas.

Dip Financing Loan-Oriented

Essa é a modalidade mais tradicional de financiamento.

Pelo Loan-Oriented, o financiador concede o crédito com a expectativa de ser pago em dinheiro. 

O objetivo da Loan-Oriented é negociar condições e obrigações para tentar reduzir o risco de inadimplemento.

Já de outra forma…

Dip Financing Loan-To-Own

Nessa forma de financiamento, a concessão do crédito funciona como uma ponte para viabilizar uma futura transferência de comando da empresa.

 

4. Como vai funcionar o Dip Financing?

Essa é uma dúvida muito comum dos empresários aqui em meu escritório.

Por isso, vou explicar como vai funcionar o Dip Financing na prática.

A partir do deferimento do pedido de Recuperação Judicial, você poderá entrar com um pedido de financiamento Dip.

01º Passo: Ciência aos Credores

Ao solicitar o financiamento Dip, o juiz dará a oportunidade para que o conselho de credores se manifeste.

Para o comitê de credores autorizar o financiamento, será necessário esclarecer alguns pontos importantes, como:

  • Conhecer as condições do financiamento
  • Apresentação de uma proposta de empréstimo detalhada minuciosamente do financiamento
    •  Como taxas, prazos, garantias
  • Benefícios do financiamento
    •  Benefícios que serão gerados aos credores
  • Proteção dos credores

02º Passo: Ciência ao Administrador Judicial

Após a ciência aos credores, o juiz dará ciência ao administrador judicial sobre o pedido de financiamento Dip para a fiscalização da empresa em recuperação.

03º Passo: Modificação em grau de recurso

Nesta etapa, ocorrerá a modificação em grau de recurso da decisão que autorizou a contratação do financiamento Dip.

Importante ressaltar que o Dip Financing não irá alterar a natureza extraconcursal e nem tampouco as garantias outorgadas aos credores de boa-fé.

04º Passo: Liberações parciais e garantias constituídas

Na presente etapa, caso a recuperação judicial seja convolada em falência antes da liberação integral dos valores financiados, deverão ser respeitadas as liberações parciais e garantias constituídas.

05º Passo: Concessão do financiamento Dip

O financiamento Dip deverá ser autorizado pelo magistrado apenas com anuência do comitê de credores.

O Dip Financing será autorizado quando representar vantagem importante para que a empresa consiga apresentar um Plano de Recuperação justo aos seus credores.

A concessão do financiamento Dip poderá ser dada a qualquer pessoa física ou jurídica, credor ou não na recuperação judicial.

Se autorizado pelo juiz, a empresa em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento para tentar salvar a empresa da falência.

Tudo bem até aqui?

 

5. Dip Financing e Recuperação Judicial são a mesma coisa?

A Recuperação Judicial, é uma estratégia que deve ser utilizada antes que a empresa perca totalmente os seus meios de produção.

No processo de recuperação judicial, a dívida da empresa fica congelada por um determinado período enquanto a operação do negócio segue seu fluxo, com o fim de gerar recursos suficientes para saldar todos os credores, ou ao menos parte deles.

Portanto, a recuperação judicial conta com a intervenção da justiça para evitar a falência.

Mas na prática, a recuperação judicial diminui as chances reais de recuperação da empresa, dificultando tanto a geração de caixa nas empresas quanto o recebimento pelos credores dos valores pendentes.

E no caso de decretação de falência e encerramento das atividades da empresa, todos os seus ativos serão recolhidos pela justiça para o pagamento das dívidas.

Poderão ser recolhidos para quitar as dívidas:

  • Equipamentos
  • Maquinários
  • Edifícios
  • Etc

Já o Dip Financing, como você viu, é uma espécie de auxílio a empresas em crise financeira profunda e afastar a empresa da falência.

Trata-se de um novo financiamento para a empresa que está em processo de recuperação judicial.

E caso a falência seja decretada antes da liberação de todo o dinheiro, o contrato será rescindido sem multas e encargos.

 

6. Como um advogado especialista em empresarial poderá ajudar a sua empresa?

Saiba que é imprescindível contar com o apoio de um advogado empresarial.

O especialista buscará todas as ferramentas para resguardar os direitos dos credores e ao mesmo tempo fortalecer as garantias do investidor.

Dessa forma, o advogado empresarial irá encontrar soluções para melhorar as perspectivas da empresa e oportunidades dos negócios que estejam em recuperação judicial.

Mas, antes de contratar o especialista que irá lutar por seus direitos e interesses, certifique-se da idoneidade, da quantidade de clientes e processos, e o principal: se ele é especialista na área empresarial

E por falar nisso…

E como não errar na contratação do advogado especialista em direito empresarial?

Eu sei que essa é uma das maiores preocupações.

Por isso, eu listei algumas dicas valiosas, dá só uma olhada:

Consulte os dados do advogado

Antes de você escolher o advogado, o primeiro passo é checar a inscrição do advogado na OAB.

Infelizmente hoje em dia, muitos se passam por advogados na tentativa de conquistar e ludibriar clientes.

 E como averiguar essas informações?

Simples! Consulte a página da OAB de seu Estado – Ordem dos Advogados do Brasil. Se constar a informação “Regular”, pode ficar tranquilo que o advogado está habilitado para te defender.

Mais uma dica.

Consulte o site do escritório do advogado

Consulte o site do advogado que irá te representar, os materiais que esse profissional produz e os artigos que ele escreve no blog.

 Assista aos vídeos disponibilizados no canal Youtube, que são uma excelente referência.

Note que é fundamental averiguar se o profissional possui expertise na área e histórico de casos com soluções favoráveis.

É importante verificar os processos em que ele atua por meio das plataformas da Justiça Cível de seu Estado.

Quanto mais precavido melhor não é mesmo?

Agende uma consulta com o advogado

Você ainda poderá solicitar uma consulta com o especialista, avaliar os meios de comunicação e a proposta de honorários.

E você ainda poderá agendar uma reunião online.

Além de garantir segurança e agilidade ao seu processo, você terá o atendimento online, da cidade em que estiver e do conforto de sua casa.

A distância não é um problema para o relacionamento cliente-advogado.

Mas, para tanto, você deverá encontrar um escritório que garanta o atendimento 100% online.

Será a mesma dinâmica de um atendimento presencial, mas que será efetivado de forma remota, seja por chamada de vídeo, whatsapp, e-mail, ligações, dentre outros meios de comunicação digital.

Com essa pesquisa, você terá boas referências e saberá pesar os prós e os contras, se o advogado realmente atende as suas expectativas.

Ficou claro?

 

Conclusão

Com esse guia completo, agora você já sabe as 04 leis fundamentais que todo empresário deve conhecer para gerir os seus negócios.

O próximo passo é buscar o auxílio de um advogado especialista em direito empresarial para garantir a segurança jurídica da sua empresa.

Continue nos acompanhando e até a próxima.

Leia também:

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Direito Empresarial: Quais são os tipos de sociedades disponíveis?

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