Como denunciar lgbtfobia no ambiente médico
Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou o crime de lgbtfobia (discriminação à população LGBTQIAPN+) ao de racismo. Isso quer dizer que, ao ser discriminada por pertencer a um grupo social, a vítima pode denunciar o ofensor pelo crime de racismo. “Isso pode ocorrer, por exemplo, se a pessoa for impedida de realizar um exame ou se se recusarem a atendê-la por ser LGBTQIAPN+”, descreve Mario Solimene Filho, especialista em direito para a comunidade LGBTQIAPN+.
Além disso, em 2023, o STF equiparou a lgbtfobia ao crime de injúria racial. “Nesse caso, trata-se de uma violência mais individualizada, a partir do uso de nomes pejorativos, por exemplo. Se isso acontecer, seja dentro do ambiente hospitalar ou não, deve ser denunciado às autoridades policiais”, explica o especialista.
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